OUTRA POLÊMICA na Série C : STJD indefere pedidos e mantém Rio Branco-AC

Polêmica! STJD indefere pedidos e mantém Rio Branco-AC na Série C
Araguaína e Treze brigavam pela vaga do time acreano

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) indeferiu, nesta quinta-feira, o pedido do Treze-PB para ser incluído na Série C do Campeonato Brasileiro. O julgamento foi realizado na sede do STJD, no Rio de Janeiro. O Galo de Campina Grande foi derrotado por 7 votos a 0 e a vaga ficará com o Rio Branco-AC.

Na mesma sessão, o Tribunal também negou o pedido do Araguaína-TO, que pleiteava a mesma vaga pertencente ao Rio Branco. As duas ações foram negadas depois de um acordo que o Rio Branco fez com a CBF, o que retirou o processo que tramitava na Justiça Comum.
A sessão foi ministrada pelo próprio presidente do STJD, Rubens Approbato, e teve a participação dos auditores Francisco Antunes Maciel Mussnich, que foi o relator do processo, Felipe Beviacque, Virgílio Val, José Mauro Couto, Dário Rossine e Otacílio Araújo.

Depois do julgamento, o diretor jurídico do Treze Ariosvaldo Filho criticou, por meio de sua conta no Twitter, a decisão final do julgamento. 

-“Sinto-me frustrado por não ter alcançado o objetivo para o clube que amo, porém sei que fiz com amor. Queria agradecer a confiança de toda nação alvinegra. Infelizmente interesses escusos falaram mais alto, e não o direito. Mais uma vez o Treze foi sozinho com sua nação para a batalha. Trabalhamos incansavelmente e me sinto frustrado, mas de cabeça erguida”, lamentou o cartola em seu microblog.

Novela
A novela envolvendo Rio Branco, Treze e posteriormente Araguaína, começou no final do ano passado, quando o time do Acre usou a Justiça Comum antes de ter esgotado todas as tentativas na esfera esportiva, o que é proibido. Tanto Treze quanto Araguaína queriam que o clube fosse excluído e rebaixado de divisão.

Com isso, o Treze seria incluído na Série C, uma vez que teve a quinta melhor campanha da Série D do ano passado. Já o Araguaina queria permanecer na terceira divisão do futebol brasileiro, uma vez que foi rebaixado no final do ano passado.

ENTENDA O CASO SOBRE A JUSTIÇA COMUM, UTILIZADA PELO RIO BRANCO    

Postado em 15/10/2011 às 15:07 -
por Agência de Notícias do Acre

Secom/AC
Polêmica: Rio Branco deve ser mantido na série C após ganhar liminar


A Procuradoria Geral do Estado do Acre garantiu, por meio de liminar, que o Rio Branco Futebol Clube permaneça disputando jogos pela Série C do Campeonato Brasileiro. O anúncio foi feito pelos procuradores do Estado, Rodrigo Neves e Mayko Maia acompanhados pelo secretário adjunto de Esporte, Mauro de Deus, durante entrevista coletiva na manhã de sábado, 15, no Arena da Floresta.

“Essa é uma vitória de quem não estava aceitando uma injustiça. O Poder Judiciário foi sensível e a doutora Thaís Khalil entendeu os argumentos da defesa e entendeu a incoerência das decisões da Confederação Brasileira de Futebol [CBF] em aceitar a ação que garantiu o estádio Arena da Floresta nas partidas, mas ao mesmo tempo excluíu o Rio Branco da série C”, afirmou.

O procurador-geral, Rodrigo Neves, explicou que ao reconhecer essa incoerência e a legitimidade do Tribunal de Justiça do Acre sobre esse tema, a juíza Thaís Khalil decidiu, liminarmente, manter o Rio Branco na série C até que haja uma decisão final de mérito.

De acordo com Rodrigo Neves, o Estado do Acre tem legitimidade para ingressar com ação contra a decisão de exclusão do time acreano por ser patrocinador do Rio Branco e ter os direitos de transmissão dos jogos na série C e D, além de ser um fomentador de ações de valorização do esporte, cultura e lazer.

“O assunto daquela primeira ação que tratava do estádio Arena da Floresta era administrativa e com efeitos econômicos. Não tinha natureza nem desportiva, nem disciplinar e por isso, não precisava ingressar na justiça desportiva. Em razão disto, o Estado do Acre ingressou com uma ação na Vara de Fazenda Pública. Com a Justiça reconhecendo isso a exclusão do Rio Branco da série C é reconhecidamente irregular”, detalhou Neves.

Os procuradores Mayko Maia e Rodrigo Neves ressaltam que a primeira ação foi impetrada no Acre e por isso, qualquer outro recurso deverá ser impetrado na justiça acreana. A justiça do Estado do Rio de Janeiro não terá jurisprudência para julgar este caso.

“A carta precatória onde consta a decisão foi enviada neste sábado para a justiça do Rio de Janeiro e acreditamos que ainda hoje [sábado] a CBF deverá ser notificada”, afirmou o procurador Rodrigo Neves.

A CBF pode recorrer, porém os procuradores avisam que enquanto não tiver uma decisão contrária a que foi conquistada pela PGE a CBF é obrigada a manter os jogos do Rio Branco. Caso não cumpra, poderá pagar multa de R$ 10 mil.

“Com a liminar conquistada o Rio Branco Futebol Clube esta mantido na série C e deve participar dos próximos três jogos do campeonato”, assegura Neves.

Na quarta-feira, 19, o Rio Branco deverá voltar a disputar jogos pela série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.

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